..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	173948/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	02/04/2003 11:18
Autuado em	02/04/2003 11:18

Oficio de encaminhamento	073/03


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1587/2006 da Segunda Câmara, de 25/08/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
02/08/2006	Acórdão 1587/ 2006	Outros	JAIME TADEU LECHINSKI
02/08/2006	Acórdão 1587/ 2006	Outros	JAIME TADEU LECHINSKI
26/04/2006	Acórdão 627/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
28/01/2005 14:21	35609/05	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
03/07/2006 08:30	do Protocolo nº 270804/06, referente recolhimento efeutado
09/03/2005 15:46	do Protocolo nº 87609/05
02/08/2004 08:50	do Protocolo nº 313301/04, de folhas 133 a 156.

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Retorno
DEX	14/03/2006	Ofício de Intimação 5/ 2006	22/09/2006
DG	17/02/2005	Ofício de Contraditório 403/ 2005	15/03/2005
DG	17/02/2005	Ofício de Contraditório 404/ 2005	15/03/2005
DG	26/05/2004	Ofício de Contraditório 2322/ 2004	19/07/2004

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
25/08/2006	63	Acórdão nº 1587/2006
12/05/2006	48	Acórdão nº 627/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
22/06/2011 13:47	DP
12/02/2010 16:06	SITIO
02/10/2006 14:06	DP
22/09/2006 16:46	DEX
21/09/2006 17:03	DG
20/09/2006 15:35	DEX
04/09/2006 08:16	DG
25/08/2006 15:01	SMPjTC
10/08/2006 13:10	S2C
03/08/2006 14:04	DG
18/07/2006 17:24	SAUDI
03/07/2006 08:39	GCAML
12/05/2006 15:53	DEX
03/05/2006 16:39	S2C
26/04/2006 11:01	DG
18/04/2006 15:00	GCAML
07/03/2006 09:05	DEX
24/02/2006 16:48	GCAML
17/02/2006 09:34	DP
13/02/2006 12:54	SMPjTC	Parecer nº 1909/2006 - desaprovação
15/03/2005 09:06	DAT	Instrução nº 723/2006 - Retorno dos autos. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado.
15/02/2005 09:08	DG
16/07/2004 16:24	DAT	Instrução nº 791/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
17/05/2004 16:00	DG
11/05/2004 08:11	SMPjTC
02/04/2003 11:18	DAT	Instrução nº 2177/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.